Esta Política de Privacidade aplica-se ao website www.bookas.pt e descreve a forma como a LUNADIL Unipessoal Lda (doravante designada “LUNADIL” ou “nós”), enquanto responsável pelo tratamento dos dados, recolhe, utiliza, protege e partilha as informações pessoais dos utilizadores que interagem com o canal digital BOOKAS.PT.

A. GERAL

1. Enquadramento e Responsabilidade
A BOOKAS.PT é gerida pela LUNADIL Unipessoal Lda, com sede na Estrada Municipal n.º 536, Armazém Promobooks.Net – Vila Pouca – 2665-063 Enxara do Bispo, Mafra, sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 510 828 698, e com um capital social de 500,00€.
A LUNADIL, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, que tipo de dados são recolhidos, para que finalidades são utilizados e quais os direitos dos titulares.

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A LUNADIL poderá recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:
– Identificação: nome, data de nascimento, sexo, número de identificação fiscal.
– Contacto: morada, email, número de telefone/telemóvel.
– Perfil: credenciais de acesso, preferências de comunicação e subscrição de newsletters.
– Dados Contratuais: histórico de encomendas e comunicações de apoio ao cliente.
– Dados de Pagamento: número de identificação bancária e dados de cartão de crédito (quando aplicável).
– Dados de Interação: informações sobre abertura e leitura de comunicações e cliques em hiperligações.
– Dados de Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, duração da sessão, páginas visitadas e cookies.

3. Comunicação de Dados a Terceiros
A LUNADIL apenas partilha dados pessoais quando tal seja necessário e legítimo, ou quando o utilizador tenha dado o seu consentimento.
Os dados poderão ser comunicados para cumprimento de obrigações legais, a fornecedores e subcontratantes, e para a prestação de serviços e execução de contratos com o utilizador.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados é considerado lícito quando:
– O utilizador consente no tratamento;
– É necessário para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
– É exigido por obrigação legal;
– Visa proteger interesses vitais do titular ou de terceiros;
– Se baseia em interesse legítimo da LUNADIL.
O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

5. Prazo de Conservação
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos ou pelo prazo legalmente exigido.

6. Finalidades do Tratamento
A LUNADIL trata dados pessoais para: gestão de processos de compra, registo e autenticação de utilizadores, apoio ao cliente, envio de newsletters, melhoria da experiência do utilizador, cumprimento de obrigações legais e definição de perfis gerais de consumo sem decisões automatizadas.

7. Medidas de Segurança
A LUNADIL aplica medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente auditorias de segurança, formação de colaboradores, cifragem e backup de dados.

8. Transferências Internacionais
A LUNADIL não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando estritamente necessário e legalmente permitido.

9. Cookies
Para mais detalhes sobre o uso de cookies, consulte a Política de Cookies disponível no website.

B. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os utilizadores da BOOKAS.PT têm os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e recusa de decisões automatizadas.
Os pedidos podem ser exercidos através do email geral.bookas@gmail.com.

C. FINAL

1. Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados, a LUNADIL notificará o titular sem demora e adotará medidas para mitigar o impacto.

2. Alterações à Política de Privacidade
A LUNADIL reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sendo as atualizações comunicadas em www.bookas.pt.

3. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente Política é regida pela legislação portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679. Litígios serão resolvidos nos tribunais da Comarca de Mafra.

Data da última atualização: 01 de dezembro de 2025